A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E EMPRESAS

a) Financiamento. O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico e Social é o grande agente de financiamento dos projetos minerais na Amazônia. A Vale para ser o que é hoje dependeu e depende diretamente do aporte financeiro disponibilizado pelo BNDES para os seus diversos projetos. Isto significa colocar o dinheiro público a serviço dos interesses privados. Se não fosse esta mamata a Vale nem teria sido privatizada, porque a privatização foi financiada pelo BNDES.

b)O Estado participa com as infra-estruturas. O Estado implanta as infra-estruturas necessárias para as empresas construírem seus empreendimentos: constrói rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, eclusas, hidrovias, tudo com dinheiro público, que deveria ser colocado para educação, saúde, saneamento básico, moradia e outras necessidades da população. Para a Vale implantar a siderúrgica, em Marabá, o governo do Estado Pará vai ter que indenizar a os atuais proprietários da área(retirar as famílias que ali estão com mais de 60 anos), e disponibilizar R$ 1,5 bilhão (UM E MEIO BILHÃO DE REAIS) para implantação da intra-estrutura necessária. Sempre entramos com as costas e eles com a chibata.

c) Isenção de impostos. A Lei Kandir, que isenta de ICMS “operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-acabados, ou serviços” (Art. 3º, inciso II), é o instrumento de espoliação do Estado, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, condenado pelo PT, mas garantido até agora. O Estado do Pará, só com a mineração, deixa de arrecadar uma boa fortuna.

d)Código de Mineração: O código de Mineração foi criado em 1940, reformulado em 1967 e alterado posteriormente por outras Leis, mas seu princípio foi sempre de favorecer os interesses das empresas mineradoras, diante do Estado e da população. “ …a jazida disputa com a propriedade superficial o predomínio sobre a área em questão, com indiscutível predominância da mineral sobre a superficial, nos precisos termos dos artigos 57, 84 e 87 do Código de Mineração”;

e) A CFEM é uma enganação: A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, não passa de uma migalha. As empresas repassam ao Estado de 1 a 3%, calculado sobre o lucro líquido de suas operações na extração, transformação e comercialização do minério. Só que a empresa é que faz os cálculos e em muitos casos procura falseá-los. É tanto que a prefeitura de Parauapebas, através de uma auditoria, identificou uma diferença de aproximadamente R$ 700 milhões que a Vale nega em pagar.

f) Descumprimento da Lei ambiental e trabalhista. Os EIA/RIMA’s – Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente são precários e muitas das vezes cópias de outros projetos. As empresas se monitoram: os órgãos ambientais apenas apreciam os relatórios que as empresas apresentam, que chamam de monitoramento dos falsos programas de controle ambiental. Muitos trabalhadores são lesados, principalmente quando das rescisões de contrato de trabalho, quando das demissões. Técnicos são constantemente denunciados por cobrarem e receberem propinas, para agilizar processo ou fornecer parecer fraudulento. O Estado não conta um quadro técnico suficiente em quantidade e capacidade para fiscalizar os projetos. Não é por acaso, é porque o papel de Estado deve ser de facilitador das ações das empresas.

g) O Estado dispõe do aparato jurídico e policial. O Estado coloca a serviço das empresas o aparato jurídico e policial: quando o judiciário decide é sempre a favor das empresas, e quando as polícias se tornam guardiãs dos empreendimentos, coagindo e reprimindo trabalhadores com cassetetes, balas de borracha, bombas efeito moral e sprays de pimenta, quando reclamam seus direitos. Mesmo que os ministérios públicos atuem com as representações junto ao judiciário, este julga em favor da ordem maior, o capital.

h) O Estado faz que assume o ônus. De forma arbitrária as empresas creditaram ao Estado e ele assume precariamente o ônus dos problemas sociais e ambientais criados pelos empreendimentos, transferindo-os servidores. Os professores tem que assumir as salas de aulas superlotadas com o mesmo pequeno salário que recebem. Os profissionais da saúde não sabem o que fazer com tanta demanda e falta de condições para o atendimento. Não há saídas para superar a violência e a insegurança que toma conta das cidades e do campo.

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