Royalty para exploração mineral não sobe

Governo desiste de elevar o percentual da compensação financeira paga ao governo para extração de minerais Percentual pago pelas mineradoras sobre o ferro é de 2%, mas Minas e Energia queria aumento para até 8,5%

O governo excluiu a mudança de royalties para as mineradoras do Plano Nacional de Mineração, que define as diretrizes para o setor mineral no país até 2030.

Grandes investidores como Vale, Rio Tinto e BHP Billiton se opunham à mudança nos royalties e chegaram a ameaçar com corte de investimentos caso o governo levasse a ideia adiante.

O Ministério de Minas e Energia estava estudando elevar -para até 8,5%, no caso do minério de ferro- o percentual da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) que as mineradoras pagam ao governo.

Essa é a alíquota paga em países como a Austrália -cujas jazidas têm teor de ferro muito mais baixo que o de Carajás, no Pará. Hoje, as mineradoras pagam 2% de royalties sobre o ferro no Brasil.

Para o governo, uma alíquota baixa da Cfem estimula a exportação de minério bruto em detrimento da agregação de valor no país. Mas o Plano Nacional de Mineração, aberto a consulta pública ontem e disponível na internet (www.mme.gov.br), refere-se de forma genérica aos royalties.

Embora afirme que a política em discussão no ministério vise “aprimorar o recolhimento” da Cfem, o documento contemporiza: “Uma política eficaz para os royalties da mineração deve ser implementada em sinergia com a política geral de tributação”.

Era exatamente essa a reclamação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

Segundo o presidente do instituto, Paulo Camillo Penna, a carga tributária do setor mineral no Brasil é uma das três mais altas do mundo.

Para o minério de ferro, um estudo do Ibram revela que a tributação total equivale a 19,7% da receita.

SUSTENTÁVEL

O novo Plano Nacional de Mineração propõe ainda mais que dobrar a produção nacional de urânio entre 2015 e 2030, para abastecer as novas usinas nucleares que irão entrar em operação no país.

Também aponta a necessidade de caminhar para a “sustentabilidade” do setor, reduzindo o impacto ambiental da mineração.

Apesar disso, o documento reclama da proibição à atividade mineira nas reservas extrativistas da Amazônia e afirma que o ministério está fazendo esforços para que a permissão à mineração conste dos decretos de criação das áreas protegidas.

Por: Folha de São Paulo

www1.folha.uol.com.br

Nota do Blog: nenhum dos endereços disponibilizados para acesso ao Plano Nacional de Mineração estão funcionando, ou seja, o Plano não estão acessível pela internet, ainda que o MME convoque à população para conhecer o plano, oferecendo um link para isso, o documento não pode ser acessado, a página não abre.

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