A reforma agrária no sul e sudeste do Pará no governo Lula – Parte II

Se em nível nacional os resultados da política de reforma agrária na Era Lula foram ruins, na área de abrangência do INCRA Marabá, foram ainda piores. A Superintendência (SR27) foi criada em 1997, no contexto do Massacre de Eldorado dos Carajás, com o objetivo de acelerar a reforma agrária na região mais conflituosa do país. Até aquele ano, a CPT já contabilizava mais de 500 assassinatos de trabalhadores rurais e lideranças sindicais em decorrência dos conflitos pela terra.

Nos 6 anos da Era FHC (1997-2002), pressionado pelas constantes ações dos movimentos sociais do campo, o INCRA desapropriou/arrecadou 1.587.185 hectares de terra na região; criou 245 projetos de assentamento e “assentou” 38.295 famílias. Uma média de 6.382 famílias assentadas por ano. Na avaliação dos movimentos sociais, um desempenho muito aquém das demandas regionais, considerando o grande número de famílias sem terra em acampamentos e ocupações e por ser um governo sem compromisso com a reforma agrária.

No início do governo Lula houve um aumento das expectativas sobre a possibilidade de maiores avanços nas ações de reforma agrária no sul e sudeste do Pará. Concluídos os 08 anos de mandato, a avaliação da atuação do INCRA Marabá não podia ser pior. O órgão fundiário desapropriou/arrecadou 771.704 ha de terra; criou 133 assentamentos e “assentou” apenas 13.185 famílias. Uma média de 1.648 famílias por ano. Péssimo desempenho para um governo “popular”. Nos últimos quatro anos do governo Lula, foram criados apenas 18 Projetos de Assentamento e assentadas 1.575 famílias no sul e sudeste do Pará. Uma média de 393 famílias por ano. Resultado vergonhoso que atesta a total falência da Reforma Agrária na região.

É preciso esclarecer que o número maior (mas irrisório) de assentados no período do primeiro mandato (2003-2006) se deu em razão do INCRA Marabá ter priorizado o assentamento de famílias nos municípios onde avança a fronteira do desmatamento. 50% das famílias assentadas nesse período foram nos municípios de Pacajá, São Félix do Xingu e Santana do Araguaia. Centenas de famílias foram jogadas no meio da mata a dezenas de quilômetros da sede desses municípios. Sem estrada e sem apoio por parte do órgão e castigadas pela malária as famílias acabaram ficando reféns de madeireiros e obrigadas a devastar a floresta para fazer plantio. O desgaste com as inúmeras mortes de trabalhadores e com a devastação da floresta nativa, levou o INCRA a paralisar a ação. Com isso, a partir de 2007, o número de assentados desabou.

O fracasso total na área de assentamento de novas famílias poderia ser justificado se as ações e os recursos financeiros tivessem sido direcionados para as áreas onde as famílias já estão assentadas. Mas, infelizmente isso também não ocorreu. A assistência técnica nesses anos funcionou no estilo “vaga lume”, apaga e acende, funciona e não funciona. Nos últimos 4 anos, a maior cooperativa que presta serviços de assessoria técnica aos assentados na região sudeste (Coopserviços) quase fechou as portas devido à não liberação de recursos por parte do INCRA. No período, ela conseguiu elaborar pouco mais de 100 projetos produtivos, modalidade PRONAF, para os assentados, sendo que nos 4 anos anteriores chegou a elaborar cerca de 5 mil projetos.

Com o PRONERA (Programa Nacional de Educação em Áreas da Reforma Agrária) foi da mesma forma. Só não parou de funcionar nos últimos anos graças ao esforço da Universidade Federal do Pará (UFPA) e dos Movimentos Sociais. A falta de coordenação da direção do INCRA local somada à burocracia interna não possibilitou um melhor funcionamento do programa. Na área de infra-estrutura, os parcos recursos destinados à construção de estradas têm servido mais para barganhar apoio político de prefeitos em épocas de eleição do que resolver os problemas das péssimas estradas nos assentamentos, comprometendo dessa forma, o transporte das pessoas e da produção.

Para entender esse desempenho tão ruim, não é preciso pesquisar muito, basta andar pelos corredores da sede da Superintendência do INCRA. Esse órgão de reforma agrária foi transformado num espaço privilegiado de articulação política onde as pessoas que ocupam os cargos de confiança, embora bem intencionadas, são indicadas mais para arregimentarem apoio político para os chefes se candidatarem nos pleitos eleitorais do que solucionar os conflitos agrários e as demandas dos trabalhadores rurais assentados. O gabinete da Reforma Agrária se transformou em um gabinete de negócios de interesses eleitorais.

A situação não é ainda pior porque, muitos servidores concursados, que exercem cargos de chefia acabam chamando para si a responsabilidade de não deixar parar algumas ações prioritárias. Mas, a situação chegou a um limite que vários deles já colocaram seus cargos à disposição. Alguns procuradores, com excelente desempenho, solicitaram transferência para outras autarquias ou Superintendências por não suportarem mais tal situação. Enquanto isso os conflitos vão se arrastando. Grande parte das famílias em acampamentos vem da Era FHC, passaram por toda a Era Lula e entraram na Era Dilma sem que o conflito fosse solucionado. Hoje, na região, existe cerca de 130 imóveis ocupados por, aproximadamente, 25 mil famílias à espera de uma solução. A morosidade agrava os conflitos, de 2003 a 2010 foram assassinados 125 trabalhadores rurais no Pará, mais de 70% dos casos ocorreram nas regiões sul e sudeste.

O péssimo desempenho do INCRA Marabá, principalmente, nos últimos 4 anos, coincide com governo Ana Júlia Carepa no Pará e mostra que a contribuição do governo do Estado nessa questão foi praticamente nula. O único efeito sentido é que grande parte das lideranças de alguns movimentos sociais e sindicais foram atraídas para o governo, com isso, a capacidade de fazer pressão ao órgão fundiário diminuiu. Sem a pressão dos movimentos e com o órgão totalmente controlado para fins eleitorais, as políticas de reforma agrária foram para o fundo do poço.

Marabá, 09 de fevereiro de 2011.

José Batista Afonso.

Advogado da CPT de Marabá.

 

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