MANIFESTO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO MST/PARÁ


Há uma semana, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está acampado em frente à sede da fazenda Cedro, em Marabá (PA), que faz parte dos empreendimentos da Agropecuária Santa Bárbara pertencente ao banqueiro Daniel Dantas, que controla o grupo Opportunity.

Antes de qualquer julgamento e opinião acerca da ocupação, qualquer um que se sinta no direito de se posicionar frente ao fato, necessita saber o que motivou o mesmo. Uma pergunta, então, torna-se relevante: quais as formas de atuação do grupo Santa Bárbara no estado do Pará, particularmente no sudeste paraense?

Um primeiro elemento que é preciso que se saiba é o fato de que a Agropecuária Santa Bárbara está obrigada, desde 2010, a devolver à União parte da fazenda Cedro, a mesma do ocorrido, mais especificamente 826 hectares de sua área. Em outubro de 2010, a Justiça Federal em Marabá determinou esta reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) transformá-la no Projeto de Assentamento Cedrinho. A ação de reintegração de posse foi proposta pelo INCRA, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contra os autodenominados proprietários da fazenda, Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Pantera Mutran e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA.

O segundo elemento a ser esclarecido é o fato de que o Ministério Público do Trabalho denunciou o grupo Santa Bárbara, dono da fazenda Cedro, de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade em São Félix do Xingu (PA). Os fiscais do trabalho visitaram o local e constataram dezenas de ilegalidades, sendo que cinco pessoas foram resgatadas da fazenda usada para a criação de gado. Inclusive, o procurador José Manoel Machado pediu uma multa de 20 milhões de reais à Santa Bárbara, do grupo Opportunity.

O terceiro elemento a ser ressaltado trata-se da operação “Guardiões da Amazônia – Goianos IV”, desencadeada pelo IBAMA em outubro de 2010, a qual identificou e autuou treze desmatamentos não autorizados, que somaram 2,3 mil hectares, na Fazenda Lagoa do Triunfo, localizada em São Félix do Xingu. Com 141,2 mil hectares, a fazenda é quase do tamanho do município de São Paulo e pertence à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, de Daniel Dantas. A multa pelo crime ambiental chegou a R$ 23 milhões, sendo que em 2007 já tinham sido embargadas áreas da mesma fazenda por desmatamento.

Além disso, boa parte das áreas apropriadas pelo grupo foi desmatada de forma irregular, uma vez que, por serem terras públicas aforadas e destinadas ao extrativismo da castanha, não poderiam ser desflorestadas nem vendidas, havendo, portanto, ações na Procuradoria do Estado para apurar essas ilegalidades.

Ainda é preciso ser dito que Daniel Dantas chegou a estar relacionado no site do Banco Mundial em lista que reuniu 150 casos de corrupção e desvio de dinheiro, nos quais comprovadamente, houve a movimentação bancária de um montante igual ou superior a US$ 1 milhão.

Um último fato demonstra a maneira de agir do grupo Santa Bárbara: em negociação mediada pela Ouvidoria Agrária Nacional, foi proposto acordo judicial perante a Vara Agrária de Marabá, através do qual os movimentos sociais, com apoio do INCRA, desocupariam três fazendas (Espírito Santo, Castanhais e Porto Rico) e outras três (Cedro, Itacaiúnas e Fortaleza), seriam desapropriadas para o assentamento das famílias. O grupo Santa Bárbara aceitou a proposta, os trabalhadores sem terra desocuparam as fazendas, mas o grupo do banqueiro se nega a assinar o acordo. Quem se nega a dialogar nesse caso?

Diante da atuação do grupo Santa Barbara/ Opportunity, seu manifesto descumprimento da lei e o fato de parte da fazenda Cedro ser propriedade da União, uma questão surge: é a ocupação da fazenda ou a própria fazenda que é um caso de polícia? Parte da mídia e parte do Estado brasileiro define os processos de ocupação como “invasão” e, logo, criminaliza os movimentos sociais por estas manifestações. Se os movimentos sociais são criminosos, o que é crime afinal? Exigir o cumprimento da lei e a reintegração de posse da fazenda? Ser contra o desmatamento e o uso de agrotóxicos contra vidas humanas? Não seriam o real crime os desmatamentos ilegais? A manutenção de trabalhadores em condições análogas a escravidão? O não cumprimento de acordos?

O fato que aconteceu em 21 de junho de 2012, quando integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra foram recebidos à bala na fazenda Cedro, demonstra a reiterada violência contra a luta pela Reforma Agrária, muito mais acentuada numa região onde a concentração fundiária é alarmante, o trabalho escravo é comum e milhões de pessoas vivem sem direito a ter direitos.

A luta pela reforma agrária é justa e necessária. Por isso, o conjunto de sujeitos e instituições listadas abaixo apóiam as reivindicações do MST, repudiam qualquer ação de intimidação e violência por parte das escoltas armadas ou da polícia, e exigem que a luta pela Reforma Agrária não seja criminalizada!

Nossa solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra!
Marabá-PA, 29 de junho de 2012.

Assinam o documento:
Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará – FREC
Fórum Paraense de Educação do Campo – FPEC
Colegiado do Curso de Licenciatura em Educação do Campo / UFPA/Marabá
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Subseção Marabá Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB Associação de Advogados/as de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR Comité Amigos e Amigas do MST Espanha FASE Amazônia Comitê Rio Maria – Rio Maria Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA Confederação Nacional de Servidores do INCRA – CNASI Consulta Popular (Direção Nacional da Consulta popular)
Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP
Colegiado do Curso Técnico em Agroecologia dos Povos Indígenas do Sudeste Paraense – IFPA/ Campus Rural de Marabá Comissão diocesana de Justiça e Paz da diocese de Santarém
Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Marabá – COMFAMA Evangélicos pela Justiça – EPJ Escola de Conselhos do Pará
Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Sul do Pará – FECAT
Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB Fórum de Saúde do Rio de Janeiro Frente Nacional contra a Privatização da Saúde Mulheres Negras da Amazônia Brasileira – FULANAS Instituto das Mulheres Negras – IMUNE/PA Movimento de Mulheres Camponesas (Secretaria Nacional MMC)
Movimento Debate e Ação Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Movimento LGBT de Marabá Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB
Núcleo de Estudo Pesquisa e Extensão em Educação do Campo – NECAMPO/ UFPA
Núcleo Interdisciplinar em Agroecologia e Educação do Campo – NAEC/UFPA
Observatório de Estudos da Fronteira Partido socialista dos Trabalhadores Unificado-PSTU
Pastoral da Juventude Rural Nacional – PJR
Programa de Cartografia Patrimonial de Bens Culturais (Geografia-Marabá)
Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia UFPA/Marabá Rede Brasileira de Ecossocialistas Rede Justiça nos Trilhos
Sindicado Nacional dos Servidores da Educação Tecnológica
Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará – SINTEPP Movimento Xingu Vivo para Sempre – Altamira – PA Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xinguara – STTR Associação Comunitária de Comunicação popular de Xinguara Associação dos Moradores Da Vila Karson – Xinguara Associação dos Moradores do Setor Tanaka I e II – Xinguara Associação dos Pequenos Produtores Rurais Salto da Esperança – Xinguara Associação dos Trabalhadores Rurais da Região do Araguaia – Xinguara

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