Código da Mineração: “Os resultados podem ser desastrosos”. Entrevista especial com Sérgio Sauer

“O Brasil precisa não só alterar a sua legislação, mas estabelecer mecanismos claros de controle, inclusive porque muitas das pressões para alteração da legislação são para flexibilizar a extração e não para melhorar o controle”, assinala o relator do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação, da Plataforma Dhesca (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais).

A demanda crescente por riquezas naturais faz com que o Brasil seja um “cenário especial para essa cobiça internacional”, diz Sérgio Sauer à IHU On-Line. Segundo ele, esse é um dos motivos que favorece a discussão sobre a reformulação do Código da Mineração, já que a extração ilegal de minérios no país não é novidade, apesar de o tema ter saído da pauta durante muitos anos.

Na avaliação de Sauer, a exploração desenfreada de minérios no país está relacionada ao Código da Mineração vigente, que apresenta fragilidades, como a liberação de concessões de exploração em terras indígenas e em unidades de conservação. “Atualmente, a concessão de lavra é dada àquela empresa que a solicitar primeiro e sem prazo de exploração. Portanto, não há concorrência e muitas concessões se tornam ferramentas de especulação”, menciona.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Sauer frisa que a “extração mineral é uma atividade predatória”, que gera impactos ambientais e econômicos, especialmente no Brasil, porque “tende a exportar a riqueza bruta, sem agregação de valor (não há industrialização), provocando o que vários críticos chamam de reprimarização da economia, o que é insustentável no médio e longo prazo”.
Leia a Entrevista aqui


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