Quanto Vale 1,04 bilhão de toneladas de minério?

01.03.2013
Alessandra Cardoso – Assessora do Inesc

O conflito de interesse entre a preservação da nossa fauna, flora e biodiversidade e a expansão do extrativismo oriundo da mineração está cada vez mais exacerbado no Brasil. Mas esta questão ainda está distante de ser compreendida e debatida pela sociedade.

Um exemplo particularmente ilustrativo do cenário cinza da recente expansão da exploração mineral no Pará é a mina chamada S11D, um projeto da Vale de expansão da atividade de extração e beneficiamento de minério de ferro no Complexo Carajás, no sudeste do Pará.

Para o Ibama esta expansão, tal como pretendida pela Vale, implicará, até que “provem” o contrário, em “impacto direto e irreversível nas Lagoas do Violão e do Amendoim”, dois corpos d´água de elevada relevância ambiental.

No Estudo de Impacto Ambiental – EIA, estas lagoas são descritas com inúmeros atributos entre os quais:
1 – apresentam alta produtividade orgânica, existindo higrofilas, que fornecem alimentos para aves natantes;
2 – são utilizadas como área de dessedentação de vários grupos de animais, além de serem habitat e local reprodutivo de algumas espécies de quelônios e crocodilianos;
3 – para abelhas, servem como fonte de água e barro, este último recurso, importante para construção de ninhos de algumas espécies;
4 – possui em sua borda presença de espécies da flora ameaçadas de extinção;
5 – indicação da presença nas margens das lagoas de espécies novas para a ciência, registradas exclusivamente no Corpo S11d.

Esta é a posição mantida, até agora, pelo Ibama cujos técnicos têm sido taxativos em apontar o conflito de interesses entre a relevância ambiental da área e o projeto de exploração da mina.

Em contraponto, a Vale, apesar de não conseguir provar que este risco não existe ou mesmo que poderá ser mitigado, tem insistido na posição de explorar a área cujo traçado impacta diretamente e irreversivelmente as duas lagoas. Sua principal alegação é econômica. Poupar estas lagoas implicará na perda de 1,04 bilhão de toneladas de minério comprometendo a viabilidade econômica do projeto.
Este texto busca trazer à luz este dilema, até agora circunscrito à Vale, Ibama e ICMBio, esperando contribuir para que a sociedade compreenda melhor os impactos envolvidos na expansão acelerada da mineração do Brasil e, talvez assim, possa se posicionar sobre o que realmente vale.

O projeto S11D na visão da Vale
Na propaganda da Vale com o curioso título – “Um novo impulso ao desenvolvimento sustentável do Brasil” – o projeto é descrito como um “empreendimento de dimensões superlativas”. O potencial mineral do corpo S11 é estimado em 10 bilhões de toneladas de minério de ferro. Uma parte deste corpo, o chamado bloco D, isoladamente, possui 2,78 bilhões de toneladas de reserva. A exploração desta parte, o chamado projeto S11D, fornecerá por ano 90 milhões de toneladas métricas de minério de ferro, levando a produção total de minério de ferro pela Vale, somente no Pará, a 230 milhões de toneladas por ano. Segundo a Vale o projeto S11D garantirá sua posição de líder mundial no fornecimento de minério de ferro e “atenderá a demanda mundial aquecida pelos crescentes investimentos em construção civil, máquinas, equipamentos, aviões, celulares e outros elementos essenciais no dia a dia que têm o minério de ferro como ingrediente”.
Os valores investidos também são superlativos, cerca de US$ 20 bilhões, sendo US$ 8 bilhões na instalação da nova mina e da usina de beneficiamento, e o restante destinado à infraestrutura logística, leia-se duplicação da estrada de Ferro Carajás e infraestruturas portuárias.

Se visto a partir da perspectiva fornecida pela Vale, o potencial econômico das nossas riquezas minerais é animador e chega a ser idílico quando aliado ao discurso da responsabilidade social e ambiental. Na mesma publicação vemos em abundância registros desta responsabilidade em trechos como estes: “Na área ambiental, todo o cuidado é pouco quando se está operando em meio a riquezas naturais de valor inestimável para o Brasil e o mundo(grifo nosso). O compromisso da Vale com o respeito ao meio ambiente motivou investimentos diretos em áreas próprias e públicas, contribuindo atualmente para a preservação de mais de 8 mil km², metade deles na Floresta Nacional de Carajás, que cedeu apenas 3% de sua área para o complexo minerador”.

“O projeto S11D reúne todo o aprendizado da Vale na mineração em Carajás, além de seguir a Política de Desenvolvimento Sustentável da empresa, que está alinhada a iniciativas globais como o Pacto das Nações Unidas, o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) e o Fórum Global da Sustentabilidade da Indústria da Mineração”.

A polêmica envolvendo as Lagoas do Violão e Amendoim
No EIA do projeto S11D, apresentado em 2010, a relevância ambiental das duas lagoas estava claramente documentada, conforme exposto acima. Nas três audiências públicas realizadas em 2010, também foram registradas por parte da população preocupações com os impactos do projeto nas lagoas, alem de tantos outros mais.

Desde 2011, o Ibama vem questionando a Vale sobre o zoneamento do Plano de Manejo apresentado para a mina S11D o qual impacta as duas lagoas. No Parecer N°73/2011 – COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA, diante da constatação do “conflito de interesse” o Ibama diz entender que “o empreendedor deverá apresentar o possível cenário da implantação do empreendimento sem a supressão das lagoas permanentes do Bloco D e suas respectivas áreas que garantam a sua funcionalidade ecológica”.

Em resposta a este Parecer a Vale apresentou novos argumentos que foram analisados pelo Ibama em junho de 2012, por meio do Parecer N°40/2012. Novamente, neste novo Parecer, o Ibama questionou as explicações dadas e as soluções propostas pela empresa concluindo que o plano de exploração apresentado pela Vale não atendia ao que foi solicitado pelo Instituto governamental: poupar as duas lagoas. Logo, fazia-se necessário uma reformulação do projeto. Foi, ainda, ratificado neste Parecer a “necessidade da apresentação de estudos técnicos que garantam a integridade e funcionalidade ecológica das lagoas no novo cenário a ser elaborado”.

Em resposta ao Ibama, a Vale manteve sua posição afirmando que o projeto só se viabilizaria economicamente se parte da área de drenagem das duas lagoas for utilizada para a mineração. Segundo a empresa, para manter o perímetro correspondente à área que escoa em direção às lagos do Violão e do Amendoim, com vistas a garantir suas integridades ecológicas, a Vale teria que abrir mão de aproximadamente 1,04 bilhão de toneladas de minério de ferro. Isto corresponderia a 29% de toda a produção mineral considerada para a viabilidade econômica do Projeto S11D. Em síntese, isto tornaria a mina inviável economicamente.

Diante deste argumento a Vale propôs alternativas, as mais improváveis, inclusive extremas, como a de reposição de água das lagoas com procedimentos de bombeamento das águas subterrâneas da mina para evitar o que parece inevitável no projeto S11D: que as lagoas sequem.

O fato concreto e possível de ser compreendido por leigos é que há um real e inevitável conflito de interesse entre o projeto de mineração S11D e a preservação da fauna, flora e de toda biodiversidade que existe na área destas lagoas. Os Pareceres do Ibama apesar de técnicos, são bastante claros e didáticos ao expor os enormes riscos ambientais que o projeto na sua atual configuração implica. O Parecer n 70/2012, o último sobre o assunto e depois de inúmeras trocas de correspondências é taxativo: “As informações e avaliações contidas no EIA, bem como os estudos complementares protocolados, se apresentam insuficientes para permitir satisfatória identificação dos impactos, bem como análise da eficiëncia das medidas mitigadoras associadas e, consequentemente subsidiar um posicionamento mais sólido acerca da viabilidade ambiental para a exploração mineral da área em discussão (conforme Plano Diretor apresentado)”.

“Em vista disto e, pelo Princípio da Precaução, as áreas das Lagoas do Violão e do Amendoim, bem como suas respectivas bacias de contribuição, deverão ser mantidas preservadas da interferência direta do empreendimento, até que monitoramentos de longo prazo sejam desenvolvidos (conforme apontado pelo empreendedor), e outros estudos técnicos sejam realizados ou apresentados, de modo que as dúvidas relacionadas à manutenção da integridade física e da funcionalidade ecológica das lagoas sejam sanadas, bem como os impactos, sobretudo as modificações em termos de composição da biodiversidade que atualmente utiliza os sistemas lacustres, sejam de fato analisadas qualitativamente e quantitativamente”.

Diante deste impasse, o que vai prevalecer? O interesse econômico da Vale, ou o valor da vida da fauna, da flora e de toda biodiversidade presente na área destas lagoas? Com certeza esta é uma discussão difícil, complexa, que envolve muitos interesses e variáveis. Mas precisa ser compreendida pela sociedade. O caso das lagoas “no meio do caminho” da mina S11D é apenas um dos exemplos do que está ocorrendo com a expansão acelerada da mineração, das hidrelétricas e infraestrutura. É ilustrativo da enorme pressão sob a qual estão submetidos órgãos envolvidos diretamente nos processos de licenciamento, principalmente Ibama, ICMbio, Funai e IPhan. E, sobretudo, é um bom exemplo da urgência de um debate sério com a sociedade sobre os caminhos que estamos “escolhendo” para o nosso desenvolvimento.
Fonte: Observatório de Investimentos na Amazônia

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