NOTA PÚBLICA

 DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PODERÁ RESULTAR EM GRAVE CONFLITO AGRÁRIO NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ-PA.

 

No ano de 1.993, o INCRA criou o Projeto de Assentamento São Francisco dentro da Reserva indígena APYTEREWA, localizada no município de São Felix do Xingu e Assentou cerca de 250 famílias de agricultores sem terra. Com a criação do Assentamento, outras dezenas de famílias se deslocaram para a região, e em poucos anos, mais de 400 famílias passaram a viver na área indígena.

 

Em 2011 foi iniciado um processo para reassentar as famílias que após dezenas de audiências, a FUNAI, MPF e INCRA chegaram a um acordo de retirar todas as famílias, não índias, que moram na terra indígena Apyterewa, sendo que essas famílias seriam reassentadas na fazenda Belauto localizada no município de São Félix do Xingu.

 

A Fazenda Belauto é um latifúndio de 26 mil hectares, formado por terras públicas federias e confiscado pela justiça federal de Goiás, por ter sido adquirida com recurso do tráfico de drogas.

 

Ainda em 2011 a Justiça Federal de Marabá, garantiu liminarmente, a posse do INCRA na Fazenda Belauto, no entanto passado mais de um ano sem que o órgão fundiário fizesse o assentamento regular das famílias. Que somente em 18 de julho de 2012 o INCRA criou o Projeto de Assentamento Belauto passando a assentar 412 famílias.

 

A inoperância administrativa do INCRA possibilitou que o processo fosse transferido da Vara Federal de Marabá para a Vara Federal de Redenção. O juiz de Redenção, inexplicavelmente, suspendeu o processo de imissão de posse do INCRA na Fazenda Belauto, impedindo a continuidade do assentamento e agravando assim os conflitos na área.

 

Para agravar inda mais a situação, no final de 2012, o desembargador Jirair Aram do Tribunal Regional Federal expediu uma liminar em favor dos supostos herdeiros dos antigos donos da fazenda Belauto, garantindo a eles mais de metade do imóvel e determinando o despejo imediato das 412 famílias assentadas pelo INCRA.

 

O desembargador ignorou todas as decisões anteriores da própria Justiça Federal e tudo o que foi feito até o momento para resolver o conflito. Garantiu ainda a posse a supostos herdeiros sobre terra pública federal, contrariando a Constituição Federal, e pior ainda, tornou definitiva uma decisão liminar que tem caráter provisório.

 

A atuação do Juiz Federal de Redenção e do Desembargador do TRF tem sido desastrosa, desumana e contrária à Constituição Federal. Nossa Lei maior não admite posse em terra pública, mesmo assim, o Desembargador insiste em entregar mais de 13 mil hectares para uma meia dúzia de supostos herdeiros e despejar violentamente 412 famílias assentadas. Pais e mães de famílias que desde 1.993 vem sofrendo os prejuízos em razão da irresponsabilidade do INCRA. Agindo dessa forma a Justiça Federal apenas contribui para o aumento dos conflitos agrários em uma região marcada por violentos conflitos agrários e mortes no campo.

 

O despejo está marcado para acontecer dia 25 de junho de 2013, as famílias já decidiram que não irão sair do Assentamento onde foram assentadas, pois, já saíram do projeto de assentamento São Francisco por um acordo com o INCRA, MPF e FUNAI. Serem despejadas de mais um projeto de assentamento significa perderem tudo o que construíram desde 1.993, quando o INCRA os assentou dentro de terra indígena. A possibilidade de um conflito e de ocorrerem mortes é iminente e a responsabilidade do que ocorrer será de inteira responsabilidade da Justiça Federal e do INCRA. As famílias sabem que sendo despejadas serão abandonadas em lugar incerto por não terem mais para onde irem, por isso o que os resta é resistir.

 

As famílias decidiram coletivamente que não sairão do assentamento, por não ter para onde ir e principalmente por estarem vivenciando uma experiência indesejável, criada a partir de decisões tomadas pelo poder púbico, seja na esfera executiva ou do judiciário.

 

A situação em que se encontram as famílias no projeto de assentamento Belauto pode ser qualificada como desesperadora, pois na eminencia de perder todos os seus pertences. Homens, mulheres, crianças e as pessoas idosas, estão em estado emocional a balado que se faz notar no rosto de cada pessoa. Para agravar ainda mais a situação já existe a presença de muitos policias dentro do assentamento.

 

Ao nosso sentir o estado brasileiro reuniu todas as condições que poderá transformar este despejo em mais uma grande chacina onde trabalhadores e trabalhadoras rurais Homens, mulheres, crianças e as pessoas idosas deverão ser as únicas vitimas.

 

Nós, entidades da sociedade civil organizada, diante desse quadro, conclamamos a todos e a todas, para em conjunto nos levantarmos contra mais esse ataque a efetivação da reforma agrária em nosso Estado. Por isso, EXIGIMOS A SUSPENSÃO IMEDIATA DO DESPEJO e que o INCRA solucione a situação das famílias, reparando as graves ofensas à dignidade da pessoa humana que essas famílias vêm sofrendo há mais de 20 anos.

Belém 13 de junho de 2013.

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SÃO FELIX DO XINGU.

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ – FETAGRI-PA.

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES-CUT/PA

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – ALTO XINGÚ e XINGUARA.


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