FAZENDEIRO ACUSADO DE CHACINA EM MARABÁ TENTA FUGIR DO BRASIL E TEM SUA PRISÃO DECRETADA

8 de julho de 2013

 O juiz Edmar Silva Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, decretou a prisão preventiva do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, acusado da chacina de 5 trabalhadores rurais no município de Marabá, em 27/09/1985. O crime ficou conhecido como chacina da Fazenda Princesa. O processo já tramita na justiça paraense ha 28 anos e, até agora, nenhum dos acusados foi julgado pelos crimes cometidos.

O Ministério Público, tomou conhecimento de que o Fazendeiro Marlon encontrava-se na sede da Polícia Federal do Estado de São Paulo tentando tirar seu passaporte. O acusado pretendia empreender fuga do Brasil  e se furtar do julgamento que deverá ser marcado nos próximos meses. Atendendo ao Pedido do MP, o juiz decretou de imediato sua prisão preventiva.

O Fazendeiro Marlon Pidde, acusado de ser o mandante do crime, passou 20 anos foragido. Foi preso pela Polícia Federal no final de 2006. Na época, estava residindo em São Paulo e usava nome falso. O fazendeiro passou apenas 4 anos e 8 meses preso. Em Agosto de 2011, o STJ mandou soltar Marlon alegando demora da Justiça Paraense em levá-lo a julgamento.

Logo após sua prisão, os advogados da CPT e da SPDDH (que atuam na assistência da acusação), em conjunto com o Ministério Público, ingressaram com PEDIDO DE DESAFORAMENTO do julgamento para a comarca da Capital em junho de 2007, no entanto, o Tribunal só julgou o pedido no dia 08 de fevereiro de 2010, ou seja, quase 3 anos para julgar um recurso que deveria ser julgado em menos de 6 meses.  Em seguida, a defesa de Marlon interpôs os recursos Especial e Extraordinário contra a decisão do Tribunal que desaforou o julgamento para Belém. Novamente o Tribunal demorou, exageradamente, apenas para se manifestar sobre se admitia ou não os recursos. Foi mais de um ano para uma simples manifestação. Somando os dois prazos, o processo passou mais de 4 anos nos corredores do Tribunal. Uma demora sem qualquer justificativa. Era o argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua liberdade com fundamento no excesso de prazo de sua prisão.

O caso ficou conhecido a nível nacional e internacional, em razão da crueldade usada pelos assassinos, chefiados por Marlon, para matar as vítimas. Os cinco trabalhadores foram sequestrados em suas casas, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros. Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiunas. Os corpos só foram localizados mais de uma semana após o crime. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde tramita um processo contra o Estado brasileiro.

Espera-se agora que o júri seja imediatamente marcado e que o fazendeiro Marlon e seu gerente José de Sousa Gomes prestem contas dos crimes cometidos. JUSTIÇA QUE TARDA É JUSTIÇA FALHA.
Marabá/Belém 08 de julho de 2013.
 

Comissão Pastoral da Terra – CPT diocese de Marabá.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – DPDDH.

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará – FETAGRI

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá.


NOTA PÚBLICA

14 de junho de 2013

 DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PODERÁ RESULTAR EM GRAVE CONFLITO AGRÁRIO NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ-PA.

 

No ano de 1.993, o INCRA criou o Projeto de Assentamento São Francisco dentro da Reserva indígena APYTEREWA, localizada no município de São Felix do Xingu e Assentou cerca de 250 famílias de agricultores sem terra. Com a criação do Assentamento, outras dezenas de famílias se deslocaram para a região, e em poucos anos, mais de 400 famílias passaram a viver na área indígena.

 

Em 2011 foi iniciado um processo para reassentar as famílias que após dezenas de audiências, a FUNAI, MPF e INCRA chegaram a um acordo de retirar todas as famílias, não índias, que moram na terra indígena Apyterewa, sendo que essas famílias seriam reassentadas na fazenda Belauto localizada no município de São Félix do Xingu.

 

A Fazenda Belauto é um latifúndio de 26 mil hectares, formado por terras públicas federias e confiscado pela justiça federal de Goiás, por ter sido adquirida com recurso do tráfico de drogas.

 

Ainda em 2011 a Justiça Federal de Marabá, garantiu liminarmente, a posse do INCRA na Fazenda Belauto, no entanto passado mais de um ano sem que o órgão fundiário fizesse o assentamento regular das famílias. Que somente em 18 de julho de 2012 o INCRA criou o Projeto de Assentamento Belauto passando a assentar 412 famílias.

 

A inoperância administrativa do INCRA possibilitou que o processo fosse transferido da Vara Federal de Marabá para a Vara Federal de Redenção. O juiz de Redenção, inexplicavelmente, suspendeu o processo de imissão de posse do INCRA na Fazenda Belauto, impedindo a continuidade do assentamento e agravando assim os conflitos na área.

 

Para agravar inda mais a situação, no final de 2012, o desembargador Jirair Aram do Tribunal Regional Federal expediu uma liminar em favor dos supostos herdeiros dos antigos donos da fazenda Belauto, garantindo a eles mais de metade do imóvel e determinando o despejo imediato das 412 famílias assentadas pelo INCRA.

 

O desembargador ignorou todas as decisões anteriores da própria Justiça Federal e tudo o que foi feito até o momento para resolver o conflito. Garantiu ainda a posse a supostos herdeiros sobre terra pública federal, contrariando a Constituição Federal, e pior ainda, tornou definitiva uma decisão liminar que tem caráter provisório.

 

A atuação do Juiz Federal de Redenção e do Desembargador do TRF tem sido desastrosa, desumana e contrária à Constituição Federal. Nossa Lei maior não admite posse em terra pública, mesmo assim, o Desembargador insiste em entregar mais de 13 mil hectares para uma meia dúzia de supostos herdeiros e despejar violentamente 412 famílias assentadas. Pais e mães de famílias que desde 1.993 vem sofrendo os prejuízos em razão da irresponsabilidade do INCRA. Agindo dessa forma a Justiça Federal apenas contribui para o aumento dos conflitos agrários em uma região marcada por violentos conflitos agrários e mortes no campo.

 

O despejo está marcado para acontecer dia 25 de junho de 2013, as famílias já decidiram que não irão sair do Assentamento onde foram assentadas, pois, já saíram do projeto de assentamento São Francisco por um acordo com o INCRA, MPF e FUNAI. Serem despejadas de mais um projeto de assentamento significa perderem tudo o que construíram desde 1.993, quando o INCRA os assentou dentro de terra indígena. A possibilidade de um conflito e de ocorrerem mortes é iminente e a responsabilidade do que ocorrer será de inteira responsabilidade da Justiça Federal e do INCRA. As famílias sabem que sendo despejadas serão abandonadas em lugar incerto por não terem mais para onde irem, por isso o que os resta é resistir.

 

As famílias decidiram coletivamente que não sairão do assentamento, por não ter para onde ir e principalmente por estarem vivenciando uma experiência indesejável, criada a partir de decisões tomadas pelo poder púbico, seja na esfera executiva ou do judiciário.

 

A situação em que se encontram as famílias no projeto de assentamento Belauto pode ser qualificada como desesperadora, pois na eminencia de perder todos os seus pertences. Homens, mulheres, crianças e as pessoas idosas, estão em estado emocional a balado que se faz notar no rosto de cada pessoa. Para agravar ainda mais a situação já existe a presença de muitos policias dentro do assentamento.

 

Ao nosso sentir o estado brasileiro reuniu todas as condições que poderá transformar este despejo em mais uma grande chacina onde trabalhadores e trabalhadoras rurais Homens, mulheres, crianças e as pessoas idosas deverão ser as únicas vitimas.

 

Nós, entidades da sociedade civil organizada, diante desse quadro, conclamamos a todos e a todas, para em conjunto nos levantarmos contra mais esse ataque a efetivação da reforma agrária em nosso Estado. Por isso, EXIGIMOS A SUSPENSÃO IMEDIATA DO DESPEJO e que o INCRA solucione a situação das famílias, reparando as graves ofensas à dignidade da pessoa humana que essas famílias vêm sofrendo há mais de 20 anos.

Belém 13 de junho de 2013.

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SÃO FELIX DO XINGU.

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ – FETAGRI-PA.

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES-CUT/PA

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – ALTO XINGÚ e XINGUARA.


Presidência da República recebe pedido formal de investigação de denúncias contra a Vale

28 de maio de 2013

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MST e Justiça nos Trilhos também se encontrarão com ministros, procuradores, deputados e senadores. Esquema de espionagem e infiltração em movimentos sociais foi denunciado há um mês, sem nenhuma ação do Estado.

As graves denúncias contra a mineradora Vale por espionagem não podem ficar sem resposta do governo brasileiro, cobram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Justiça nos Trilhos, que estarão em Brasília na terça-feira 28 de maio, na companhia de representantes de organizações brasileiras e internacionais, para entregar um pedido formal de investigação.  Uma comissão levará os pedidos à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Ministério de Direitos Humanos, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e às presidências da Câmara e do Senado.

Os encontros começam às 10h, quando o grupo se reunirá com parlamentares na sede da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho).

“No último período, intensificou-se a perseguição e ameaças de morte a dirigentes, principalmente no estado do Pará. Também há casos de processos judiciais, pelo simples fato de organizar os trabalhadores que são atingidos pela exploração mineral da Vale do Rio Doce. O Governo brasileiro tem que se posicionar a respeito desta grave situação”, afirma Francisco Moura, integrante da coordenação nacional do MST.

No Parlamento, a comissão A comissão apresentará os comunicados e cartas assinadas por dezenas de organizações, como a Federação Internacional de Direitos Humanos, a Organização Mundial contra a Tortura e a Frontline.

Para o padre Dario Bossi, da Justiça nos Trilhos, não há nada que justifique a falta de ação do governo brasileiro no caso, uma vez que as denúncias se acumulam, inclusive com suspeitas de cumplicidade do Estado: “Há indícios de participação de agentes da Abin no esquema de espionagem. Agora, cabe ao governo cumprir seu papel de fiscalizador das ações ilegais, assim como de defensor de seus cidadãos. Apesar de as denúncias terem saído há mais de um mês, nada foi feito até agora”.

As acusações, que vêm sendo divulgadas pela imprensa desde o dia 20 de abril, partiram de um ex-gerente de inteligência da mineradora, e dizem respeito a quebra ilegal de sigilo telefônico e bancário bem como acesso irregular a dados do Infoseg (sistema que reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização) e da Receita Federal de jornalistas, trabalhadores, ambientalistas e membros de organizações sociais. Além disso, a empresa também foi acusada de infiltrar agentes nessas organizações para monitorá-las.

Informações à imprensa: Mayrá Lima (MST): 61- 96846534

 


FAMILIARES E ENTIDADES SE MOBILIZAM EM ATO CELEBRATIVO A MEMÓRIA DO CASAL DE EXTRATIVISTAS EM NOVA IPIXUNA/PA

21 de maio de 2013

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No próximo dia 24 de maio, transcorrem 02 anos do assassinato do casal de José  Claudio e Maria do Espírito Santo, em uma emboscada no Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira no município de Nova Ipixuna, por conta da defesa da floresta contra o desmatamento, produção ilegal de carvão, bem como, da aquisição irregular  de lotes  por madeireiros e fazendeiros da região.

Em abril desse ano, os envolvidos no assassinato foram levados a julgamento, onde o mandante foi absolvido. É nesse contexto de impunidade e de luta por justiça que os familiares, entidades sociais e religiosas estarão mobilizadas na celebração da vida do casal e na reafirmação da continuidade da luta em defesa do meio ambiente, da reforma agrária e pelo fim da impunidade.

Diante disso, convidamos todos, a participarem do ato celebrativo em memória do casal que ocorrerá dia 25 de maio, com a seguinte programação:

 

09:00 – Celebração ecumênica e ato político no local onde o casal foi assassinado.

12:00 – Almoço

13:00 – Atividades em memória do casal ( visita à residência, trilha ecológica)

15:00 –Encerramento em torno da castanheira “Majestade” símbolo da luta do casal.

Para maiores informações e confirmação de presença, entrar em contato pelos seguintes telefones: (94) 3321 2229/1324 ou pelo email: cptmabpa@yahoo.com.br.

 

                                   Familiares do Casal

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Federação dos Trabalhadores na Agricultura

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna

Associação dos assentados do PAE Praia Alta Piranheira

Comissão Pastoral da Terra


MANDANTE DO ASSASSINATO DE DOROTHY É FAVORECIDO COM DECISÃO DO STF

16 de maio de 2013

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O Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada no final do dia de ontem, anulou o julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, júri ocorrido em 12 de abril de 2010, no qual foi condenado a 30 anos de prisão. O argumento que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki usaram para decidem pela anulação foi que, o defensor público, à época do júri não teve o tempo suficiente para estudar o processo e fazer a defesa do fazendeiro.

            A decisão do Supremo, na verdade, consagra uma manobra orquestrada pelos advogados de defesa do fazendeiro  Bida, que tinha como objetivo impedir a realização do júri naquele período.  Frente à manobra dos advogados de não participarem do júri, o juiz que presidia o processo nomeou então um defensor público para atuar na defesa e estipulou o prazo de 12 dias para que ele estudasse o processo. O argumento dos ministros de que o tempo foi curto, não tem fundamento, é um absurdo e que reforça ainda mais as armações dos advogados de defesa de mandantes de crimes no campo no sentido de impedir que a justiça seja feita.

            Com a decisão do Supremo, o fazendeiro Bida, irá a júri pela quarta vez. Uma vergonha! Situação que parece mais com enredo de novela do que com atuação de justiça séria. Fato que só aumenta o descrédito da sociedade em relação ao poder judiciário. Decisão como essa, fortalece ainda mais, a situação de impunidade que prevalece em relação aos crimes praticados contra os trabalhadores(as) rurais e suas lideranças, a mando de latifundiários.

            Caberá agora, ao Poder Judiciário paraense, marcar nova data para o julgamento e manter o acusado preso. Bida, o Coronel Pantoja e o Major Oliveira, são os únicos mandantes de crimes no campo, condenados pela Justiça paraense, e que se encontram cumprindo pena, num universo de mais de 800 assassinatos ocorridos no Pará nas últimas décadas. A lamentável decisão da mais alta corte de justiça desse país, serve apenas, para agravar ainda mais os conflitos e as mortes no campo brasileiro.

 

                                   Belém, 15 de maio de 2013.

                                   Comissão Pastoral da Terra – CPT Regional Pará.


ESTUDO FEITO EM APENAS 4 DAS FAZENDAS DO GRUPO SANTA BÁRBARA APONTA A EXISTÊNCIA DE 25.504 HECTARES DE TERRAS PÚBLICAS

13 de maio de 2013

 

O departamento jurídico da Comissão Pastoral da Terra – CPT da Diocese de Marabá, acaba de concluir um estudo, realizado em 04 (quatro) das mais de 50 fazendas pertencentes ao Grupo Santa Bárbara, o qual aponta que 71,81 % da área que compõe os quatro imóveis é composta por terras públicas federais e estaduais. O estudo foi feito nas fazendas: Cedro e Itacaiúnas (localizadas no município de Marabá), Castanhais e Ceita Corê (localizadas nos municípios de Sapucaia e Xinguara). Os quatro imóveis juntos, possuem uma área total de 35.512 hectares e de acordo com o levantamento feito, desse total, 25.504 hectares não há qualquer comprovação documental de que tenha havido o regular destaque do patrimônio público para o particular, ou seja, mais de 2/3 da área é constituída de terras públicas federais e estaduais.

Em relação à Fazenda Cedro, se apurou que o imóvel de 8.300ha é formado por seis áreas distintas: área  01 com 1.014,82 ha; área 02 com 4.430,42ha; área 03 com 1.15,25ha; área 04 com 791,40ha; área 05 com 520,40ha e área 06 com 528ha. Das seis áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das área 3 e 4, totalizando 1.543,25 hectares ou seja 22,8% do imóvel. O restante, 78,02% trata-se de terras públicas do Estado do Pará. O ITERPA e a Ouvidoria Agrária Nacional já foram informados da situação e um processo foi instaurado para apurar o caso.

Sobre a Fazenda Itacaiúnas a situação não é diferente. O imóvel de 9.995ha é composto por 05 (cinco) áreas distintas: área 01 com 3.612ha; área 02 com 2.169ha; área 03 com 2.084ha; área 04 com 1.585ha e área 05 com 489ha. Das cinco áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das áreas 2 e 3, totalizando 4.253 ha ou seja 42,55% do imóvel. O restante, 58,45% trata-se de terras públicas federais. Essa parte do estudo já foi encaminhada ao Juiz da Vara Agrária onde tramita o processo da Fazenda Itacaiunas.

Já em relação às Fazendas Castanhais e Ceita Corê que juntas totalizam 17.224 hectares, a fraude para se apropriar da terra pública foi ainda mais escandalosa. Utilizando apenas um título com área de 4.356 ha, expedido pelo Estado do Pará em 1962, se forjou matrículas de outros 12.868 ha que formaram a maior parte das duas fazendas citadas. Ou seja, 74,71% do total da área das duas fazendas é composta de terras públicas federais, ilegalmente ocupadas pelo Grupo Santa Bárbara. O Ministério Público Federal será acionado para adotar as medidas legais que o caso requer.

O Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, nos últimos anos comprou mais de 50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares. Grande parte dessas áreas são constituídas de terras públicas federais e estaduais. Contudo, nem o INCRA e nem o ITERPA tem adotado qualquer medida legal para arrecadar as terras e destiná-las ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra, conforme determina o artigo 188 da Constituição Federal, pois seus supostos [e falsos] proprietários são apenas meros detentores dos imóveis, haja vista a proibição constitucional de  posse de particulares sobre bens públicos. Há seis anos que cerca de 650 famílias ligadas ao MST e a FETAGRI estão acampadas em quatro fazendas do grupo Santa Bárbara (Cedro, Itacaiúnas, Maria Bonita e Castanhais), esperando serem assentadas. Os 25.504 hectares de terras públicas ocupados ilegalmente pelo Grupo dariam para assentar cerca de 600 famílias.

Nos últimos 5 anos, seguranças e pistoleiros do Grupo Santa Bárbara, já assassinaram um trabalhador sem terra e feriram à bala outros 33, nas ocupações em suas fazendas. O Grupo tem sido também, frequentemente, denunciado por despejo ilegal, uso de veneno pulverizado por avião, contratação  de pistoleiros e uso ilegal de armas de fogo, com o objetivo de expulsar as famílias que ocupam 5 de suas mais de 50 fazendas na região.  

Marabá, 13 de maio de 2013

            Comissão Pastoral da Terra – CPT da diocese de Marabá


NOTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS ENTIDADES SOBRE O JURI DE JOSÉ CLAUDIO E MARIA DO ESPÍRITO SANTO

8 de abril de 2013
Foto: Casa Fora do Eixo - Ninja - Missão Marabala

Foto: Casa Fora do Eixo – Ninja – Missão Marabala

1 – Parcialidade do juiz interferiu no resultado da absolvição do mandante.

A atuação tendenciosa do Juiz Murilo Lemos Simão, na condução do processo e na presidência do tribunal do Júri, contribuiu para que José Rodrigues Moreira, mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva fosse absolvido pelos jurados com votos de 4 a 3. No interrogatório de José Rodrigues Moreira, o juiz permitiu que ele protagonizasse um verdadeiro espetáculo na frente dos jurados: de joelhos e aos prantos, o acusado usou a Bíblia para jurar inocência e pedir bênção especial ao juiz, aos jurados, aos advogados e às pessoas presentes no tribunal de júri. Parecia-se estar participando de um culto e não de um tribunal do júri. A única coisa que o juiz fez foi oferecer lenços para que o acusado enxugasse as lágrimas. Ao final do espetáculo uma jurada caiu em prantos. De acordo com informações já divulgadas pela imprensa, quando avisado em particular pelo Ministério Público (MP) da reação da jurada, fato que demonstrava claramente a sua parcialidade, o juiz respondeu ao representante do MP que caso suscitasse a parcialidade da jurada e o júri fosse suspenso, ele iria revogar a prisão e mandar soltar imediatamente os três acusados.  Frente à ameaça do juiz o MP recuou da decisão de pedir a suspeição da jurada. Ademais, durante toda a seção do júri, o Juiz teve um comportamento mais ríspido com as testemunhas e com os advogados de acusação, fato que não aconteceu com as testemunhas e com os advogados de defesa.

Durante a fase de investigação do crime, quando a polícia chegou ao nome de José Rodrigues como o primeiro acusado pelo crime, foi pedida de imediato a prisão temporária dele, contudo o Juiz Murilo Lemos,  negou o pedido de prisão. Após mais alguns dias de investigação, a polícia chegou ao nome de Lindonjonson Silva, irmão de José Rodrigues, como um dos executores do duplo homicídio. Novamente foi requerida a prisão preventiva de José Rodrigues, desta vez juntamente com Lindonjonson. Mas o Juiz mais uma vez negou o pedido de prisão. Com mais provas colhidas a polícia requereu a prisão dos acusados pela terceira vez. O juiz então engavetou o pedido. Foi preciso que os familiares e os movimentos sociais denunciassem a parcialidade do juiz à imprensa, aos organismos de direitos humanos e ao próprio Tribunal de Justiça do Estado. Ao receber a denúncia, o Tribunal intimou a Juiz a responder em 24 horas. Frente à pressão da sociedade e a exigência do Tribunal é que o juiz decidiu então decretar a prisão dos acusados.

A parcialidade do Juiz ficou comprovada em sua própria declaração no texto da sentença final, ao afirmar que “o comportamento das vítimas contribuiu de certa maneira para o crime (…) pois tentaram fazer justiça pelas próprias mãos, utilizando terceiros posseiros, sem terras, para impedir José Rodrigues de ter a posse de um imóvel rural”. Uma afirmação absurda, mentirosa e sem qualquer fundamento, pois, de acordo com as investigações e as provas existentes no processo e, portanto, confirmadas por todas as testemunhas ouvidas no tribunal de júri, foi o mandante José Rodrigues que comprou ilegalmente lotes de terras na reserva extrativista onde três famílias já residiam há quase um ano. Foi ele que expulsou violentamente as famílias e queimou a casa de uma delas. José Claudio e Maria do Espírito Santo denunciaram o caso às autoridades constituídas e deu todo apoio para o retorno das famílias para seus lotes. Foi por causa disso que José Rodrigues decidiu mandar matar o casal, contratando, para isso, o seu irmão Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento. Portanto, ao contrário da afirmação leviana do juiz, deturpando a fala de testemunhas e contrariando as provas do processo, foi o mandante do crime José Rodrigues Moreira que deu início ao conflito e que decidiu fazer justiça com as próprias mãos ao destruir os pertences e expulsar, de forma violenta, as famílias que estavam ocupando os lotes de terras que pretendia e  mandar matar o casal. O juiz tenta de forma irresponsável criminalizar as vítimas e legitimar a ação do assassino. Uma tentativa de manchar a história e a memória de José Claudio e Maria do Espírito Santo, casal reconhecido internacionalmente pela defesa da floresta.

2 – A decisão dos jurados foi contraditória.

As investigações feitas pelas polícias civil e federal deixaram claro que os executores condenados (Lindonjonson e Alberto) não tinham nenhuma ligação com outras pessoas (madeireiros, carvoeiros) que ameaçavam José Cláudio e Maria do Espírito Santo, a não ser com o acusado José Rodrigues. Lindonjonson é irmão de José Rodrigues, ele e seu comparsa, isoladamente, não tinham razões particulares para assassinarem o casal. José Rodrigues confirmou perante a polícia e na presença do juiz que tinha em seu poder um equipamento completo de mergulho. No dia do crime, uma máscara de mergulho foi deixada para trás por Lindonjonson. Feito o exame de DNA em fios de cabelos encontrados na máscara o resultado comprovou que eram compatíveis com o DNA de Lindonjonson. José Rodrigues pagou 100 mil reias pelos lotes de terras onde já existiam famílias morando e deslocou para a área 130 cabeças de gado. A decisão do casal de extrativistas em apoiar as famílias contrariou os seus interesses, razão pela qual passou a ameaçar de morte o casal e, para isso, combinou com seu irmão Lindonjonson o assassinato dos dois. Portanto, a maioria dos jurados, ao absolver José Rodrigues, contrariou as provas existentes nos autos. É com base nesses fundamentos que a acusação pedirá ao Tribunal de Justiça do Estado a anulação da decisão dos jurados que absolveu o mandante do duplo homicídio José Rodrigues Moreira.

 

3 – O juiz Murilo absolveu um fazendeiro acusado de mandar matar um sindicalista em 2012.

No dia 09 de agosto de 2012, o Juiz Murilo Lemos Simão absolveu o fazendeiro Vicente Correia Neto e os pistoleiros Valdenir Lima dos Santos e Diego Pereira Marinho acusados do assassinato do líder sindical Valdemar Barbosa de Oliveira, o Piauí, crime ocorrido em junho de 2011, em Marabá. De acordo com depoimento prestado pelo pistoleiro Diego Pereira Marinho, o fazendeiro Vicente Correia pagou o valor de 3 mil reais para que a dupla assassinasse o sindicalista.

A confissão do pistoleiro foi sustentada em depoimentos prestados perante a polícia civil de Marabá e acompanhada pela imprensa local. Os dois pistoleiros foram presos após terem assassinado outras pessoas em Marabá. De acordo com informações da polícia, a dupla já assassinou mais de 20 pessoas na região. Após serem presos, Diego prestou novo depoimento perante a polícia afirmando que estava sendo ameaçado na cadeia e que o advogado do Fazendeiro Vicente Correia lhe mandou um recado através de Valdenir que se ele negasse o crime perante o Juiz seria financeiramente recompensado. Foi o que ele fez posteriormente. Mesmo com todas essas provas, o juiz Murilo impronunciou e absolveu o fazendeiro e os dois pistoleiros.

4 – Frente ao exposto os Movimentos Sociais abaixo assinados vão requerer:

A anulação da decisão dos jurados que absolveu o mandante José Rodrigues e, posteriormente, o desaforamento do processo da comarca de Marabá para a comarca de Belém, por entender que o Juiz Murilo Lemos Simão não tem imparcialidade para presidir um futuro julgamento;

A suspeição do Juiz Murilo em todos os processos que tramitam em Marabá e que apuram o assassinato de trabalhadores rurais e lideranças dos movimentos sociais;

                                            Marabá, 07 de abril de 2013.

Familiares de José Claudio e Maria do Espírito Santo.

                                            Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI/ Pará.

                                            Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra – MST/ Pará.

                                            Comissão Pastoral da Terra – CPT/ Pará.

Pastorais Sociais da Diocese de Marabá/Pará.  

                                            Conselho Nacional das Populações Tradicionais – CNS/Marabá.

                                            Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.

                                             Centro de Estudo e Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP/Marabá.

Movimento Humanos Direitos – MhuD/Rio de Janeiro.

Terra de Direitos/ Paraná.

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos/São Paulo.

Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH/ Pará.

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/Pará.

Movimento Debate e Ação – UFPA/ Marabá.

Conselho Indigenista Missionário – CIMI/Pará.

Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará.

Colegiado de Licenciatura em Educação do Campo – UFPA/ Marabá.

Coordenação do Campus da UFPA/ Marabá.

Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP/Brasil.